TJTO - 0002143-77.2025.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002143-77.2025.8.27.2743/TO AUTOR: MARCIA MARIA PEREIRA COSTAADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177)ADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.
Compulsando a documentação acostada com a petição inicial no evento 01, verifica-se que a procuração não foi assinada contemporaneamente à data da propositura da ação.
Noutro giro, verifica-se ainda a ausência da declaração de hipossuficiência.
A documentação antiga, em razão das peculiaridades desta região geográfica e da idade da parte, não atende ao disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil, segundo o qual "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".
Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a competente emenda à inicial, com a juntada aos autos de procuração e declaração de hipossuficiência assinadas no mês em curso, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito (art. 321 do CPC).
Ofertada a manifestação autoral ou escoado o prazo respectivo, volvam conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/08/2025 20:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 20:29
Despacho - Mero expediente
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08/08/2025 09:06
Conclusão para despacho
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08/08/2025 09:04
Processo Corretamente Autuado
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07/08/2025 18:14
Protocolizada Petição
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07/08/2025 16:41
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCIA MARIA PEREIRA COSTA - Guia 5772224 - R$ 121,44
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07/08/2025 16:41
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIA MARIA PEREIRA COSTA - Guia 5772223 - R$ 232,16
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07/08/2025 16:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/08/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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