03/09/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
03/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048484-14.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ERGINA RODRIGUES PINTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 28/08/2025 - Conta Atualizada
29/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
29/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 18:03

Conta Atualizada
28/08/2025 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 15:08

Lavrada Certidão
04/06/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/05/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
21/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
25/04/2025 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/04/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 135
08/04/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/04/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 10:55

Conta Atualizada
01/04/2025 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/03/2025 17:33

Conclusão para decisão
28/03/2025 17:32

Trânsito em Julgado
25/03/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
25/03/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
27/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
25/02/2025 15:05

Conclusão para despacho
04/02/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/12/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/12/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 15:24

Conclusão para decisão
02/12/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/11/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/09/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 12:50

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 12:41

Conclusão para despacho
18/09/2024 12:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/09/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/09/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:45

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
27/08/2024 17:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 17:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/08/2024 19:16

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
21/06/2024 13:14

Juntada - Certidão
21/06/2024 13:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/06/2024 13:12

Trânsito em Julgado
21/06/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/06/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/05/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/05/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/05/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 19:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2024 21:18

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 16:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso - por unanimidade
29/04/2024 19:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/03/2024 13:47

Conclusão para despacho
20/03/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/03/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/02/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/02/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/02/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/02/2024 18:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/02/2024 17:34

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 16:05

Protocolizada Petição
24/01/2024 15:55

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 55
19/01/2024 17:43

Conclusão para julgamento
19/01/2024 11:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/10/2023 14:01

Conclusão para despacho
10/10/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/10/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/10/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/09/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/06/2023 16:22

Conclusão para despacho
29/06/2023 16:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
29/06/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/06/2023 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/06/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2023 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/05/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2023 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/05/2023 12:41

Conclusão para julgamento
09/05/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2023 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/04/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/04/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2023 16:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
26/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2022 12:26

Despacho - Mero expediente
16/12/2022 12:23

Conclusão para despacho
16/12/2022 12:21

Processo Corretamente Autuado
15/12/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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