27/08/2025 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
27/08/2025 17:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025
19/06/2025 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 563770/2025
19/06/2025 17:18

Protocolizada Petição 563770/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/06/2025
30/05/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
29/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
27/05/2025 23:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO
22/04/2025 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/04/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/04/2025 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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