TJTO - 0002848-06.2022.8.27.2703

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

CNPJ: 25.063.926/0001-57

DALVINA NEVES BATISTA

CPF *75.***.*63-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 23:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOANA1ECIV

  • 27/08/2025 19:51

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 16:36

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002848062022827270320250415163611

  • 14/04/2025 13:52

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 14/04/2025 13:52

    Decisão - Outras Decisões

  • 04/04/2025 16:56

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 04/04/2025 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 14/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/03/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/02/2025 19:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 11/02/2025 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 06/01/2025 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/01/2025 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 06/12/2024 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 15:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 06/12/2024 15:57

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 13/11/2024 20:54

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 13/11/2024 20:54

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/11/2024 14:04

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 13/11/2024 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/10/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/10/2024 13:08

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 08/10/2024 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 16/09/2024 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 13/09/2024 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 16/08/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 14:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 16/08/2024 14:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 15/08/2024 15:39

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 15/08/2024 15:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 14/08/2024 16:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/08/2024 12:41

    Juntada - Documento - Certidão

  • 01/08/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/08/2024 17:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 197

  • 29/07/2024 14:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 29/07/2024 14:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/07/2024 15:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 15/07/2024 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2024 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2024 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/06/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 11:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 05/06/2024 11:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 04/06/2024 16:15

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 04/06/2024 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 17/05/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 17:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 17/05/2024 17:24

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/05/2024 16:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 16/05/2024 15:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 15/05/2024 15:38

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/05/2024 12:35

    Juntada - Documento - Certidão

  • 02/05/2024 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/05/2024 12:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 281

  • 26/04/2024 13:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 26/04/2024 13:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/04/2024 16:43

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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