27/08/2025 20:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
27/08/2025 20:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025
10/06/2025 11:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 528443/2025
10/06/2025 11:29

Protocolizada Petição 528443/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025
22/05/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025
20/05/2025 18:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO
08/05/2025 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/05/2025 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/05/2025 06:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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