04/09/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 96
04/09/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/09/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 95
01/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035025-71.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHOADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA IBIAPINA DA ROCHA ARAUJO (OAB TO04510B)ADVOGADO(A): EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO (OAB TO005081)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 28/08/2025 - Conta Atualizada
29/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 15:47

Conta Atualizada
28/08/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/08/2025 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/08/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/08/2025 13:07

Conclusão para decisão
13/06/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:57

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:23

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 14:37

Conta Atualizada
01/04/2025 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
01/04/2025 14:23

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 12:36

Conclusão para despacho
31/03/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/03/2025 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
07/03/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/02/2025 14:55

Trânsito em Julgado
07/02/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 20:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/01/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/12/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/12/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/12/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 15:51

Conclusão para julgamento
04/11/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/10/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/10/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/10/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/10/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 13:28

Despacho - Determinação de Citação
26/09/2024 10:58

Conclusão para despacho
18/09/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/09/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/09/2024 12:33

Conclusão para despacho
09/09/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/09/2024 13:00

Conclusão para despacho
05/09/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/08/2024 16:00

Conclusão para despacho
26/08/2024 16:00

Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 15:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2024 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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