04/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 02:28

Disponibilização de Edital - no dia 03/09/2025 Prazo do edital: 17/10/2025 Prazo de citação/intimação: 02/12/2025
03/09/2025 00:00

Edital

Cumprimento de sentença Nº 0004736-35.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: ROSIMEIRE BORBA CARDOSO DE LIMA REQUERIDO: FOOD ALIMENTAÇÃO EIRELLI ME EDITAL Nº 15657772 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Araguaína tramita o processo de nº. 0004736-35.2021.8.27.2706, Classe: Cumprimento de sentença, proposta por ROSIMEIRE BORBA CARDOSO DE LIMA, em desfavor de FOOD ALIMENTAÇÃO EIRELLI ME, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO da parte Executada FOOD ALIMENTAÇÃO EIRELLI ME, CNPJ: 05.***.***/0001-32, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 21.162,94 (vinte e um mil cento e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos, conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente no evento 86, que cumpriu o disposto no artigo 509, caput do NCPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, NCPC, sem prejuízo de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos. Deverá o executado ater-se sobre o prazo estabelecido nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, conforme determinado no Despacho do evento 89.

Tudo em conformidade com as decisões disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

Eu, Daisly Katiane Silva Souza de Morais, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
02/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/09/2025
02/09/2025 17:36

Expedido Edital
21/08/2025 17:19

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 13:04

Conclusão para despacho
29/05/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/03/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/03/2025 14:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/03/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 16:23

Conclusão para despacho
11/02/2025 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/02/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 17:14

Conclusão para despacho
03/12/2024 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA3ECIV
02/12/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:24

Trânsito em Julgado
31/10/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/10/2024 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/09/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
30/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/09/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/09/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2024 19:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/09/2024 13:21

Juntada - Informações
30/08/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA3ECIV -> NACOM
14/08/2024 16:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/11/2023 13:35

Conclusão para despacho
28/11/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/11/2023 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/10/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/10/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/10/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 08:55

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 12:15

Conclusão para despacho
04/09/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:36

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 15:30

Conclusão para decisão
09/11/2022 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 16:49

Publicação de Edital
27/09/2022 14:45

Expedido Edital
25/08/2022 14:29

Despacho - Mero expediente
26/05/2022 16:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
29/04/2022 13:33

Conclusão para despacho
28/04/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/04/2022 14:01

Juntada - Outros documentos
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/03/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/03/2022 16:43

Despacho - Mero expediente
17/02/2022 16:46

Conclusão para despacho
07/12/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 13:40

Lavrada Certidão
19/07/2021 13:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
08/05/2021 14:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
07/05/2021 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18 Oficial: BENTO FERNANDES DA LUZ (por substituição em 07/05/2021 14:37:23)
07/05/2021 14:24

Expedido Mandado
07/05/2021 13:26

Expedido Carta pelo Correio
06/05/2021 18:12

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
06/05/2021 18:12

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
06/05/2021 18:12

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
23/04/2021 14:33

Conclusão para despacho
23/04/2021 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/04/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/04/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 16:13

Despacho - Mero expediente
08/03/2021 16:48

Conclusão para despacho
05/03/2021 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2021 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 14:13

Despacho - Mero expediente
17/02/2021 11:47

Conclusão para despacho
17/02/2021 11:45

Processo Corretamente Autuado
12/02/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00