05/09/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000858-09.2024.8.27.2703/TOREQUERENTE: MANOEL ANTONIO DA SILVA NETOADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/08/2025 13:18

Conclusão para julgamento
17/07/2025 16:34

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.05NJE
17/07/2025 16:29

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2025 16:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOANA1ECIV
14/07/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 15:54

Conclusão para despacho
24/06/2025 14:58

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.05NJE
23/06/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 13:56

Conclusão para despacho
25/02/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:44

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 17:28

Conclusão para despacho
23/01/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/01/2025 12:37

Protocolizada Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:41

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 17:13

Conclusão para despacho
29/10/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/10/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 9
24/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 13:14

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 16:34

Conclusão para despacho
26/07/2024 16:34

Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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