01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
29/08/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004242-81.2023.8.27.2713/TO AUTOR: JOAO PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA MACHADO (OAB TO006157)RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, com partes devidamente qualificadas nos autos, na qual foi noticiada a realização de acordo entre as partes, conforme petição juntada nos autos.

No evento 72, o Ministério Público pugnou pela homologação do acordo. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

HOMOLOGO, o acordo entabulado entre as partes (ev_70) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da lide (CPC, art. 487, III, “b”).

Dispensadas as partes de custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º).

Oportunamente, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n. 02/2023 CGJUS/TO e demais formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
27/08/2025 17:42

Conclusão para julgamento
27/08/2025 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/08/2025 12:38

Conclusão para despacho
22/08/2025 12:38

Juntada - Informações
12/08/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 15:12

Protocolizada Petição
23/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 07:16

Decisão - Outras Decisões
17/06/2025 16:35

Conclusão para despacho
16/06/2025 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
13/06/2025 16:34

Protocolizada Petição
23/09/2024 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00102541920248272700/TJTO
03/07/2024 18:41

Lavrada Certidão
03/07/2024 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
25/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
18/06/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 00102541920248272700/TJTO
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/05/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2024 12:13

Decisão - Outras Decisões
15/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
08/05/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 14:41

Conclusão para decisão
19/04/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024 20:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
18/04/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/04/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/04/2024 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
18/04/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/03/2024 16:13

Conclusão para decisão
05/03/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/01/2024 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/12/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
30/11/2023 17:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 30/11/2023 17:00. Refer. Evento 13
29/11/2023 11:04

Protocolizada Petição
22/11/2023 10:48

Protocolizada Petição
22/11/2023 10:47

Protocolizada Petição
13/11/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
07/11/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/10/2023 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
27/10/2023 17:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/10/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
27/10/2023 16:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 30/11/2023 17:00
27/10/2023 16:29

Juntada - Certidão
27/10/2023 13:11

Remessa para o CEJUSC - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
26/10/2023 15:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/10/2023 13:22

Conclusão para decisão
15/09/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 21:18

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/08/2023 18:14

Conclusão para decisão
17/08/2023 18:14

Processo Corretamente Autuado
14/08/2023 16:40

Protocolizada Petição
14/08/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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