05/09/2025 18:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169
03/09/2025 13:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167
03/09/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
03/09/2025 00:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
01/09/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003902-11.2021.8.27.2713/TO AUTOR: RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138)ADVOGADO(A): VICENCIA DA GRAÇA VALADAO MENESES (OAB MA012282)RÉU: MARKELE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LÍVIA MARTINS VIEIRA (OAB TO010662)ADVOGADO(A): LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008329) DESPACHO/DECISÃO 1.

De início observa-se que a preliminar levantada pela parte requerente (ev_86), se confunde com o mérito da demanda e merece maiores esclarecimentos, pelo que será analisada posteriormente, em momento oportuno. 2.

Sendo assim, à míngua de preliminares ou vícios processuais, declaro saneado o feito (CPC, art. 357, I). 3.

Estabeleço como pontos controvertidos, delimitando, assim, a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória, os seguintes: (i) realização do negócio jurídico, seus termos pactuados e partes envolvidas; (ii) validade do negócio jurídico; (iii) (in)adimplemento do negócio informado; (iv) (in)existência de valor remanescente a ser pago e o respectivo quantum.

Não há necessidade,

por outro lado, de se determinar a redistribuição do ônus da prova, sendo suficiente ao deslinde do feito a observância da regra ordinária constante dos incisos I e II do art. 373 do CPC. 4.

As questões de direito relevantes para decisão do mérito referem-se tão somente aos aspectos supra. 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2025, às 14h, a ser realizada presencialmente e/ou em sala passiva. 6.

Com fulcro nos arts. 370, caput, e 385, caput, ambos do CPC, defiro o requerimento formulado pela parte autora e requerida, para a colheita do depoimento pessoal de ambas as partes, restando ambas advertidas, desde já, que, se pessoalmente intimados para tanto e não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, será aplicada pena de confissão (CPC, art. 385, § 1º). 7. Defiro a produção de prova testemunhal vindicada pelas partes, devendo estas depositar o pertinente rol no prazo de 15 (quinze) dias, com a qualificação completa das referidas testemunhas, indicando ainda, endereço e número de telefone cadastrado em aplicativo de mensagens, sob pena de preclusão (CPC, art. 357, § 4º). a.

As testemunhas a serem inquiridas deverão comparecer independentemente de intimação ou ser intimadas na forma do art. 455, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. 8.

Os depoimentos orais de ambas as partes e de eventuais testemunhas, serão colhidos nas dependências do Fórum de Colinas do Tocantins ou em sala passiva, conforme data/horário acima declinado. a.

Para fins de cumprimento do item 9, tão logo informados os dados das testemunhas, deverá a escrivania/CPE promover a devida solicitação da sala passiva perante o Fórum da comarca em que residem, a fim de seja disponibilizada em tempo hábil. 9.

Por fim, da presente decisão, poderão as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias – a contar da intimação –, findo o qual essa se torna estável (art. 357, § 1º).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
28/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
28/08/2025 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169
28/08/2025 17:35

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
28/08/2025 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167
28/08/2025 17:32

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
28/08/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2025 17:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 1ª CÍVEL COLINAS CPENORTECI - 29/09/2025 14:00
28/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/06/2025 16:38

Conclusão para decisão
16/04/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
16/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/04/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 07:57

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 13:30

Conclusão para despacho
21/10/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
21/10/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
04/10/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2024 02:56

Protocolizada Petição
25/09/2024 22:00

Protocolizada Petição
13/09/2024 18:20

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 17:00

Conclusão para decisão
13/05/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
08/05/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:16

Desentranhamento - Documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - DEGRAVACAO 2 - DEGRAVACAO 3 - AUDIO_MP3 4 - AUDIO_MP3 5 - AUDIO_MP3 6 - AUDIO_MP3 7 - AUDIO_MP3 8 - AUDIO_MP3 9 - AUDIO_MP3 10 - AUDIO_MP3 11 - FOTO 12 - FOTO 13 - FOTO 14 - FOTO 15 - FOTO 16 - ANEXO
25/04/2024 14:16

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 107 - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - 11/05/2023 13:52:57
16/04/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00002606420248272700/TJTO
07/03/2024 16:25

Decisão - Outras Decisões
14/02/2024 14:17

Conclusão para despacho
03/02/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
29/01/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/01/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/01/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00002606420248272700/TJTO
16/01/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 15:01

Decisão - Outras Decisões
09/01/2024 12:23

Conclusão para decisão
17/11/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/10/2023 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/10/2023 11:19:45)
23/10/2023 17:13

Decisão - Outras Decisões
01/08/2023 12:01

Conclusão para decisão
25/07/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/07/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
11/07/2023 18:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
07/07/2023 15:27

Protocolizada Petição
06/07/2023 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
06/07/2023 12:21

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
06/07/2023 12:18

Expedido Ofício
06/07/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:47

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
25/05/2023 14:57

Protocolizada Petição
15/05/2023 10:11

Protocolizada Petição
11/05/2023 13:52

Protocolizada Petição
08/05/2023 17:30

Lavrada Certidão
31/03/2023 09:30

Conclusão para decisão
29/03/2023 15:41

Protocolizada Petição
28/03/2023 18:50

Despacho - Mero expediente
13/03/2023 15:02

Conclusão para decisão
06/03/2023 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
24/02/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/02/2023 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
31/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2023 21:53

Despacho - Mero expediente
16/01/2023 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Lavrada Certidão - 15/12/2022 18:05:05)
16/01/2023 15:29

Lavrada Certidão
13/01/2023 14:55

Conclusão para despacho
15/12/2022 18:04

Lavrada Certidão
15/12/2022 17:31

Despacho - Mero expediente
02/12/2022 13:32

Conclusão para decisão
18/11/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/10/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 08:21

Protocolizada Petição
08/08/2022 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
08/08/2022 17:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 03/08/2022 17:00. Refer. Evento 66
04/08/2022 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
04/07/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
20/06/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/06/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/06/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 17:03

Lavrada Certidão
08/06/2022 16:58

Expedido Carta pelo Correio
07/06/2022 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
07/06/2022 13:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 03/08/2022 17:00
07/06/2022 13:28

Juntada - Certidão
07/06/2022 10:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
09/05/2022 08:36

Despacho - Mero expediente
29/04/2022 16:31

Conclusão para decisão
14/04/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/04/2022 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/03/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 17:17

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 22:20

Protocolizada Petição
18/02/2022 12:05

Conclusão para decisão
14/02/2022 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
14/02/2022 13:15

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
14/02/2022 13:15

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 14/02/2022 13:30. Refer. Evento 18
11/02/2022 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
18/01/2022 12:00

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
30/12/2021 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/12/2021 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV
28/12/2021 16:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
27/12/2021 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 19:54

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/12/2021 13:04

Lavrada Certidão
01/12/2021 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN
01/12/2021 16:31

Expedido Mandado
01/12/2021 16:27

Lavrada Certidão
01/12/2021 16:17

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTACIT 1 - Evento 21 - Expedido Carta pelo Correio - 01/12/2021 13:55:17
01/12/2021 16:17

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTACIT 2 - Evento 21 - Expedido Carta pelo Correio - 01/12/2021 13:55:17
01/12/2021 16:17

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTACIT 1 - Evento 21 - Expedido Carta pelo Correio - 01/12/2021 13:55:17
01/12/2021 15:50

Lavrada Certidão
01/12/2021 15:05

Expedido Carta pelo Correio
01/12/2021 14:57

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTAINTIM 3 - Evento 21 - Expedido Carta pelo Correio - 01/12/2021 13:55:17
01/12/2021 13:55

Expedido Carta pelo Correio
01/12/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/11/2021 08:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
30/11/2021 08:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 07/02/2022 13:30
30/11/2021 08:43

Juntada - Certidão
29/11/2021 11:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
10/11/2021 21:43

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
09/11/2021 12:50

Conclusão para decisão
18/10/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 19:34

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
07/10/2021 12:47

Conclusão para decisão
07/10/2021 12:46

Lavrada Certidão
01/10/2021 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2021 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 21:24

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
20/09/2021 12:29

Conclusão para despacho
20/09/2021 12:28

Lavrada Certidão
17/09/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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