TJTO - 0000701-68.2023.8.27.2736

27/08/2025 23:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV

27/08/2025 15:02

Recebidos os autos

14/04/2025 22:35

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000701682023827273620250414223520

14/04/2025 13:46

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

14/04/2025 13:46

Decisão - Outras Decisões

08/04/2025 09:24

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

08/04/2025 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/02/2025 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

14/02/2025 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

04/02/2025 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/01/2025 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

07/01/2025 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024 15:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

13/12/2024 15:45

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

21/11/2024 15:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

21/11/2024 12:42

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

21/11/2024 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/11/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

28/10/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/10/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2024 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

16/10/2024 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

15/10/2024 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024 16:51

Recebimento - Retorno do MP com ciência

02/10/2024 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/09/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/08/2024 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/08/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 16:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

19/08/2024 16:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/08/2024 19:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

14/08/2024 19:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

14/08/2024 17:10

Juntada - Documento - Voto

31/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/07/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/07/2024 14:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 185

19/07/2024 16:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

19/07/2024 16:51

Juntada - Documento - Relatório

19/07/2024 12:18

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

05/07/2024 14:31

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

05/07/2024 11:22

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

05/07/2024 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 18:20

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

28/06/2024 18:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/06/2024 16:03

Remessa Interna - DISTR -> SGB01

28/06/2024 16:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB01)

28/06/2024 15:11

Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR

28/06/2024 15:11

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

27/06/2024 16:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator