03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003691-77.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: ALLAN DOUGLAS TENÓRIOADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818) DESPACHO Considerando a superveniência dos cálculos constantes do evento 191, intimem-se as partes exequente e executada para que, caso queiram e no prazo comum de 15 (quinze) dias-úteis, possam manifestar-se.
01/09/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2025 16:05

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
29/08/2025 17:01

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
29/08/2025 16:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
29/08/2025 16:29

Despacho - Mero Expediente
28/08/2025 18:11

Remessa Interna - DJPRES -> SGB10
27/08/2025 13:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/08/2025 13:48

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/08/2025 14:26

Remessa Interna - CONTAD -> SCPRE
25/08/2025 14:26

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
28/07/2025 17:54

Remessa Interna - SCPRE -> CONTAD
25/07/2025 17:56

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
25/07/2025 17:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
25/07/2025 17:12

Despacho - Mero Expediente
15/07/2025 17:31

Remessa Interna - SCPLE -> SGB10
15/07/2025 17:29

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
07/07/2025 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/07/2025 14:07

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
03/07/2025 13:22

Remessa Interna - CONTAD -> CCI01
03/07/2025 13:21

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
13/06/2025 17:41

Remessa Interna - CCI01 -> CONTAD
13/06/2025 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
13/06/2025 17:17

Despacho - Mero Expediente
27/03/2025 18:07

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SGB10
13/02/2025 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/02/2025 11:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
06/02/2025 11:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/01/2025 16:20

Remessa Interna - DJPRES -> SGB08
30/01/2025 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/01/2025 14:12

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
28/01/2025 13:41

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
27/01/2025 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
27/01/2025 17:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/01/2025 14:52

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
23/01/2025 14:24

Remessa Interna - SGB08 -> SCPLE
23/01/2025 14:07

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB08
22/01/2025 15:54

Remessa Interna - DJPRES -> CCI01
16/01/2025 10:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2025 10:18

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/11/2024 16:28

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
21/11/2024 16:01

Remessa Interna - CONTAD -> CCI01
21/11/2024 15:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/11/2024 14:42

Remessa Interna - CCI01 -> CONTAD
11/11/2024 18:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
11/11/2024 18:00

Despacho - Mero Expediente
24/10/2024 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/10/2024 15:41

Despacho - Mero Expediente
21/10/2024 18:07

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
21/10/2024 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/09/2024 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/09/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:29

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
18/09/2024 14:47

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
17/09/2024 18:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
17/09/2024 18:54

Despacho - Mero Expediente
17/09/2024 12:14

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
17/09/2024 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/09/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 13:46

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
19/07/2024 17:35

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPRE
19/07/2024 17:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
19/07/2024 17:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/07/2024 14:53

Remessa Interna - DJPRES -> SGB08
02/07/2024 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
26/06/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/05/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:23

Remessa Interna - CCI01 -> DJPRES
26/05/2024 10:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
26/05/2024 10:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/05/2024 10:04

Remessa Interna - DJPRES -> SGB08
22/05/2024 18:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/05/2024 18:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
03/05/2024 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2024 10:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/02/2024 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
26/02/2024 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
14/02/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 10:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/02/2024 10:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
11/12/2023 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para PRESI)
11/12/2023 08:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
11/12/2023 08:59

Processo Reativado
07/12/2023 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/12/2023 13:48

Baixa Definitiva
06/12/2023 13:47

Trânsito em Julgado
04/12/2023 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
30/11/2023 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
13/11/2023 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
31/10/2023 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
26/10/2023 16:13

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/10/2023 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
09/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/10/2023 12:23

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
09/10/2023 08:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
09/10/2023 08:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/09/2023 15:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
22/09/2023 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
21/09/2023 17:49

Juntada - Documento - Voto
12/09/2023 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/09/2023 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/09/2023 11:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/09/2023 14:00 Sequencial: 53
23/08/2023 21:50

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPLE
23/08/2023 17:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
23/08/2023 17:44

Juntada - Documento - Relatório
19/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
14/07/2023 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/07/2023 12:29

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
05/07/2023 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 79
05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/06/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/06/2023 18:25

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPLE
21/06/2023 16:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
21/06/2023 16:22

Despacho - Mero Expediente
21/06/2023 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
21/06/2023 12:38

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
21/06/2023 12:38

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
20/06/2023 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
09/06/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
22/05/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 19:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> SCPLE
19/05/2023 19:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/05/2023 15:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
19/05/2023 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
18/05/2023 17:15

Juntada - Documento - Voto
09/05/2023 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/05/2023 14:00 Sequencial: 144
02/05/2023 15:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
02/05/2023 15:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/03/2023 12:21

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
08/03/2023 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/03/2023 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/10/2022 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
21/10/2022 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
12/10/2022 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
12/10/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2022 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
11/10/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2022 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2022 17:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
07/10/2022 17:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
16/09/2022 12:29

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
16/09/2022 12:29

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
16/09/2022 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2022 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2022 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
22/08/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/08/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
17/08/2022 16:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/07/2022 14:53

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
28/07/2022 14:52

Retirado de pauta
12/07/2022 15:08

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/07/2022 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2022 13:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2022 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2022 14:00 Sequencial: 141
17/06/2022 09:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> SCPLE
17/06/2022 09:37

Juntada - Documento - Relatório
07/06/2022 13:04

Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
07/06/2022 13:04

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
07/06/2022 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/05/2022 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
05/05/2022 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
05/05/2022 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
12/04/2022 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2022 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2022 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2022 12:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas - EXCLUÍDA
12/04/2022 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
11/04/2022 19:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE
11/04/2022 19:15

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
08/04/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00