29/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010785-05.2025.8.27.2722/TO AUTOR: RÉGIO ROSA DA SILVAADVOGADO(A): DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO (OAB TO000789) DESPACHO/DECISÃO A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita está condicionada à comprovação documental satisfatória de estar a parte impossibilitada de arcar com os encargos processuais.

Em análise ao processo, verifico que o autor, construtor, não comprovou satisfatoriamente a incapacidade financeira alegada, uma vez que os documentos juntados nos autos no evento 1 anexo pet ini14 não demonstra a impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual, indefiro o pedido de assistência judiciária.

Contudo, nos termos dos §§ 5º e 6º do art. 98 do CPC, há possibilidade de conferir-lhe a prerrogativa alternativa de parcelamento da taxa judiciária e das custas judiciais.

Intime-se a parte autora para , em 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo Eproc. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
27/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:05

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
12/08/2025 12:45

Conclusão para despacho
12/08/2025 12:44

Processo Corretamente Autuado
12/08/2025 09:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RÉGIO ROSA DA SILVA - Guia 5774731 - R$ 205,15
12/08/2025 09:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RÉGIO ROSA DA SILVA - Guia 5774730 - R$ 357,73
12/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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