04/09/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 104
29/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000319-61.2021.8.27.2731/TOREQUERENTE: MARCIO ALBUQUERQUE MAGELAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)DESPACHO/DECISÃOIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de evento 81, fixando o valor da condenação conforme parecer técnico da Contadoria Judicial Unificada de evento 87.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN no evento 87.

Fixo os honorários advocatícios referentes a fase de conhecimento em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º do Código de Processo Civil.

Determino à Secretaria as seguintes providências: 1.

Intimem-se as partes desta decisão no prazo legal; 2.

Escoado o prazo supra, voltem os autos conclusos para determinação de expedição de RPV/Precatório.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
16/07/2025 15:53

Conta Atualizada
12/06/2025 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
02/06/2025 11:12

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
31/03/2025 15:29

Conclusão para despacho
27/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/03/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:36

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
27/09/2024 12:40

Realizado Cálculo de Liquidação
10/06/2024 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2024 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
29/05/2024 15:53

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 14:18

Conclusão para despacho
09/05/2024 18:36

Protocolizada Petição
09/05/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/05/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 08:42

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 17:33

Conclusão para despacho
20/11/2023 17:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/11/2023 17:31

Trânsito em Julgado
09/11/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
01/11/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
16/10/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00003196120218272731
09/05/2023 17:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
18/04/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/03/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/03/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/02/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/01/2023 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/12/2022 15:39

Protocolizada Petição
23/11/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2022 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/07/2022 12:39

Conclusão para julgamento
21/07/2022 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/07/2022 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/06/2022 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2022 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2022 19:08

Despacho - Mero expediente
26/05/2022 11:35

Processo Corretamente Autuado
29/04/2022 12:44

Conclusão para despacho
02/03/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/02/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/01/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 13:16

Despacho - Mero expediente
13/07/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/06/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2021 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
27/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2021 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2021 21:08

Decisão - Outras Decisões
08/04/2021 11:48

Conclusão para despacho
25/03/2021 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
25/03/2021 09:00

Protocolizada Petição
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/02/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2021 11:06

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
27/01/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016792-61.2025.8.27.2706

Felipe Junior Goncalves Silva Arantes

Estado de Goias

Advogado: Walisson dos Santos Torres

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/08/2025 00:19

Exibir Processo

Processo nº 0010533-20.2021.8.27.2729

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Alessandra Mara Cardoso Duarte Silva

Advogado: Indiano Soares e Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0013206-16.2025.8.27.2706

Barbara Dias Oliveira

Jurisdicao Voluntaria - sem Parte Reu

Advogado: Maigsom Alves Fernandes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0018774-86.2020.8.27.2706

Banco da Amazonia SA

Raimundo Pereira Honorato

Advogado: Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncal...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/08/2020 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0016113-61.2025.8.27.2706

Izaulice Silva Teixeira Baldez

Agencia Municipal de Seguranca,Transport...

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2025 23:12

Exibir Processo