03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
25/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016113-61.2025.8.27.2706/TOREQUERENTE: IZAULICE SILVA TEIXEIRA BALDEZADVOGADO(A): GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO006167)REQUERENTE: EROTILDES BRUNO PINHEIRO BALDEZADVOGADO(A): GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO006167)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, DECLARO NÃO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO, com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c o art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
24/08/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
24/08/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
24/08/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
24/08/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
20/08/2025 15:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
20/08/2025 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/08/2025 14:24

Conclusão para despacho
20/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/08/2025 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
07/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
06/08/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 13:41

Conclusão para despacho
06/08/2025 13:40

Processo Corretamente Autuado
06/08/2025 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2025 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/08/2025 23:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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