29/08/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
29/08/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004958-41.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: ARISTER PEREIRA DE ALENCAR MARTINSADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ARISTER PEREIRA DE ALENCAR MARTINS em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambas as partes devidamente qualificadas.

O executado no evento 129 juntou aos autos comprovante de pagamento das suas obrigações.

Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 130. É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 129 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Determino ao cartório que inclua o IGEPREV como interessado e intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca da alíquota da contribuição previdenciária, bem como apresentar conta para depósito judicial.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 130, devendo o cartório proceder com o desconto do IGEPREV e verificar a incidência do Imposto de Renda. Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
22/08/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 15:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/08/2025 13:31

Conclusão para despacho
21/08/2025 11:07

Protocolizada Petição
21/08/2025 11:01

Protocolizada Petição
24/02/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 125
11/02/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/01/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/01/2025 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/01/2025 18:15

Protocolizada Petição
19/12/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
06/12/2024 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/11/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
25/10/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
16/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
14/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/10/2024 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
14/10/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/10/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/10/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:56

Lavrada Certidão
05/09/2024 11:43

Conclusão para despacho
05/09/2024 11:42

Lavrada Certidão
03/09/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
03/09/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
21/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
20/08/2024 15:16

Conta Atualizada
20/08/2024 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2024 11:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
20/08/2024 11:50

Lavrada Certidão
19/08/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/08/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/08/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/08/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/06/2024 15:28

Conclusão para despacho
06/06/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/06/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/06/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/05/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 11:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
27/05/2024 11:41

Conta Atualizada
27/05/2024 11:38

Conta Atualizada
17/05/2024 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2024 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
17/05/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00143268320238272700/TJTO
29/11/2023 13:00

Conclusão para despacho
29/11/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/11/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:58

Protocolizada Petição
25/10/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 00143268320238272700/TJTO
11/10/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/09/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
26/09/2023 15:18

Conta Atualizada
25/09/2023 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2023 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
25/09/2023 16:08

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
14/03/2023 12:33

Conclusão para despacho
14/03/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/02/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/12/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/11/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:50

Despacho - Mero expediente
07/11/2022 16:31

Conclusão para despacho
07/11/2022 16:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/11/2022 16:29

Trânsito em Julgado
07/11/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00049584120208272737
04/03/2021 22:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00049584120208272737/TJTO
02/12/2020 09:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00049584120208272737/TJTO
23/09/2020 13:19

Remessa Externa - Apelação/Remessa Necessária Número: 00049584120208272737/TJTO
09/09/2020 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/08/2020 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2020 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/07/2020 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 08:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2020 22:00

Conclusão para julgamento
07/07/2020 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/06/2020 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2020 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2020 14:05

Despacho - Mero expediente
30/03/2020 15:49

Conclusão para despacho
30/03/2020 15:49

Processo Corretamente Autuado
30/03/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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