TJTO - 0004958-41.2020.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Polo Passivo

Partes

ARISTER PEREIRA DE ALENCAR MARTINS

CPF *33.***.*50-53

Advogados

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB: 008177/TO

CPF *53.***.*68-58

CASSIO AVELINO GARCIA

CPF *50.***.*34-73

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB: 009006/TO

CPF *34.***.*43-80

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB: 008983/TO

CPF *37.***.*76-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 14:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

  • 19/09/2022 14:37

    Trânsito em Julgado

  • 18/09/2022 07:28

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 05:48

    Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

  • 15/10/2021 17:58

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 15/10/2021 17:58

    Decisão - Outras Decisões

  • 30/09/2021 15:49

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 30/09/2021 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 64

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/09/2021 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 01/09/2021 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/08/2021 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 17:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/08/2021 17:28

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 24/05/2021 19:05

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 24/05/2021 19:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/05/2021 11:27

    Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

  • 19/05/2021 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/04/2021 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2021 14:21

    Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

  • 14/04/2021 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 30/03/2021 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021

  • 20/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/03/2021 08:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 17/03/2021 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/03/2021 13:16

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2021 13:16

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2021 13:15

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 05/03/2021 13:15

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/03/2021 22:58

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 04/03/2021 22:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 03/03/2021 11:45

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 03/03/2021 11:45

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/02/2021 18:50

    Publicação de Pauta

  • 08/02/2021 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/02/2021 10:58

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2021 00:00</b><br>Sequencial: 508

  • 05/02/2021 21:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 05/02/2021 21:01

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/02/2021 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 31/01/2021 12:41

    Conclusão - Para julgamento

  • 29/01/2021 16:49

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 28/01/2021 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 25/12/2020 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

  • 21/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/12/2020 18:31

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 16:55

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 11/12/2020 16:55

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/12/2020 12:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 09/12/2020 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 09/12/2020 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/12/2020 18:56

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 18:56

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 09:40

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 02/12/2020 09:40

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 02/12/2020 09:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 02/12/2020 09:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 02/12/2020 08:04

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 02/12/2020 08:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/11/2020 09:46

    Publicação de Pauta

  • 12/11/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/11/2020 15:21

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 00:00</b><br>Sequencial: 751

  • 07/11/2020 12:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 07/11/2020 12:11

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/10/2020 12:07

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 07/10/2020 06:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/10/2020 06:16

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 24/09/2020 16:50

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 24/09/2020 16:50

    Despacho - Mero Expediente

  • 23/09/2020 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
18/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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