05/09/2025 16:04

Protocolizada Petição
05/09/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0051476-74.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EMANUEL DO NASCIMENTO JÚNIORADVOGADO(A): RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO006379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 15:56

Protocolizada Petição
03/06/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:06

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 13:54

Conclusão para despacho
30/05/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 15:29

Conclusão para decisão
13/05/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 23:11

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 13:25

Conclusão para despacho
02/05/2025 20:28

Protocolizada Petição
30/04/2025 16:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/04/2025 16:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
25/04/2025 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:57

Trânsito em Julgado
17/03/2025 07:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:50

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/02/2025 12:14

Conclusão para julgamento
10/02/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:08

Protocolizada Petição
24/01/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:01

Despacho - Determinação de Citação
10/01/2025 12:36

Conclusão para despacho
30/12/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 22:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/12/2024 13:08

Conclusão para despacho
03/12/2024 13:08

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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