03/09/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0006583-61.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: PAULO ERNANE MILHOMEM ROCHAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 25/08/2025 - Trânsito em Julgado
25/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:02

Trânsito em Julgado
06/08/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2025 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2025 15:54

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/05/2025 22:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2025 12:58

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 22:49

Despacho - Determinação de Citação
14/02/2025 14:19

Conclusão para despacho
14/02/2025 14:19

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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