26/08/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
26/08/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/08/2025 12:30

Juntada - Informações
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0022933-66.2021.8.27.2729/TO RÉU: FERNANDA MARCIA TOLENTINO LIMAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo, conforme informado pela parte exequente.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Promova a escrivania o imediato desbloqueio de valores através do sistema SISBAJUDI.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 14:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/08/2025 11:57

Protocolizada Petição
14/07/2025 13:56

Conclusão para despacho
11/07/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
02/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:51

Juntada - Informações
12/06/2025 16:51

Juntada - Informações
09/06/2025 14:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 14:08

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:46

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 14:31

Conclusão para despacho
22/01/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/12/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/11/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 14:29

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
16/09/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 10:18

Protocolizada Petição
02/09/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
01/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:50

Juntada - Informações
29/07/2024 16:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/07/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/07/2024 15:54

Conclusão para despacho
18/07/2024 15:37

Protocolizada Petição
17/07/2024 14:14

Protocolizada Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 13:11

Conclusão para despacho
26/06/2024 17:21

Juntada - Informações
22/06/2024 15:33

Protocolizada Petição
19/06/2024 18:01

Juntada - Informações
09/05/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
09/05/2024 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:07

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 15:05

Conclusão para despacho
15/12/2023 13:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
29/11/2023 13:37

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:45

Despacho - Mero expediente
12/07/2023 17:15

Conclusão para despacho
18/04/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:27

Despacho - Mero expediente
19/01/2023 13:42

Conclusão para despacho
16/11/2022 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/10/2022 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 09:49

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 17:56

Conclusão para despacho
22/07/2022 18:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/06/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/05/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:25

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 17:19

Conclusão para despacho
15/12/2021 17:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
02/12/2021 12:55

Protocolizada Petição
01/12/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
23/11/2021 16:46

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
03/10/2021 21:24

Lavrada Certidão
24/09/2021 16:13

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
02/09/2021 11:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
02/09/2021 11:50

Expedido Mandado
26/07/2021 16:32

Despacho - Mero expediente
23/07/2021 10:55

Conclusão para despacho
21/07/2021 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL6CIVJ para TOPAL2FAZJ)
21/07/2021 13:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/07/2021 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/06/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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