TJTO - 0043600-05.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043600-05.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00436000520238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: VALDENI GOMES VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 28/08/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso EspecialEvento 36 - 28/08/2025 - Decisão Admissão Recurso extraordinário Presidente ou Vice-Presidente -
28/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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28/08/2025 13:54
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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28/08/2025 13:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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28/08/2025 13:54
Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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19/08/2025 19:31
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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19/08/2025 19:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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18/08/2025 15:56
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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18/08/2025 15:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/08/2025 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/06/2025 17:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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19/05/2025 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2025 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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01/04/2025 12:43
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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31/03/2025 20:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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26/03/2025 17:57
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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26/03/2025 13:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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26/03/2025 13:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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26/03/2025 13:41
Juntada - Documento - Voto
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11/03/2025 13:00
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/02/2025 14:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 285
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21/02/2025 16:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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21/02/2025 16:51
Juntada - Documento - Relatório
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17/02/2025 15:41
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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14/02/2025 16:20
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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14/02/2025 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:43
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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12/02/2025 17:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/02/2025 13:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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