29/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002109-73.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: RONI CESAR RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 16:32

Conclusão para julgamento
06/08/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 16:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 04:52

Expedido Alvará
10/04/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
02/04/2025 09:52

Protocolizada Petição
01/04/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
01/04/2025 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 09:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
24/02/2025 13:35

Conclusão para despacho
24/02/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/02/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
10/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/02/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
27/11/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/11/2024 17:15

Conclusão para despacho
13/11/2024 17:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/11/2024 17:15

Trânsito em Julgado
28/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
12/08/2024 15:59

Conclusão para julgamento
13/06/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/03/2024 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
28/12/2023 23:21

Protocolizada Petição
13/11/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:35

Perícia agendada
22/10/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
30/09/2023 06:42

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 14:01

Conclusão para despacho
29/09/2023 14:00

Processo Corretamente Autuado
28/09/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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