29/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002583-44.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANGELO ANTONIO LOPES SILVAADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387)ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:29

Conclusão para julgamento
06/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 13:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:38

Expedido Alvará
14/03/2025 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/03/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/03/2025 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/01/2025 10:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/01/2025 13:55

Conclusão para despacho
15/01/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
26/11/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/11/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
22/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/11/2024 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
18/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/11/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 06:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 15:36

Conclusão para despacho
28/10/2024 15:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/10/2024 15:35

Trânsito em Julgado
24/10/2024 16:56

Protocolizada Petição
18/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
08/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2024 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/08/2024 15:55

Conclusão para julgamento
08/08/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
30/01/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:52

Perícia agendada
12/12/2023 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> SENUJ
29/11/2023 15:53

Juntada - Informações
27/11/2023 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TODIAGG
27/11/2023 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
24/11/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 13:30

Conclusão para decisão
17/11/2023 13:30

Processo Corretamente Autuado
16/11/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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