29/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001464-14.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: IVAN DE ASSUNÇÃOADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 16:40

Conclusão para julgamento
08/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 17:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:20

Expedido Alvará
08/04/2025 09:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
01/04/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
01/04/2025 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 09:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
24/02/2025 14:00

Conclusão para despacho
24/02/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/02/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
06/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
24/01/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 14:31

Conclusão para despacho
25/11/2024 14:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/11/2024 14:30

Trânsito em Julgado
12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/08/2024 17:41

Conclusão para julgamento
20/06/2024 18:04

Protocolizada Petição
13/06/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 17:12

Conclusão para despacho
26/04/2024 17:12

Processo Corretamente Autuado
26/04/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IVAN DE ASSUNÇÃO - Guia 5456971 - R$ 213,76
26/04/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IVAN DE ASSUNÇÃO - Guia 5456970 - R$ 314,76
26/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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