TJTO - 0002050-85.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002050-85.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: LUZIENE JARDIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.
Houve o pagamento integral do débito.
Eis o relatório.
DECIDO.
Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.
Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.
Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.
INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2025 15:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/08/2025 16:40
Conclusão para julgamento
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08/08/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 17:10
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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29/04/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 04:41
Expedido Alvará
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08/04/2025 13:10
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
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01/04/2025 17:22
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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01/04/2025 17:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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01/04/2025 17:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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25/03/2025 23:41
Protocolizada Petição
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25/02/2025 09:45
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
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24/02/2025 13:28
Conclusão para despacho
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24/02/2025 13:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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17/02/2025 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2025 01:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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12/02/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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10/02/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2025 14:44
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
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07/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/01/2025 17:46
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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24/01/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 18:15
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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29/11/2024 13:56
Conclusão para despacho
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29/11/2024 13:53
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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29/11/2024 13:52
Trânsito em Julgado
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12/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2024 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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29/08/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/08/2024 14:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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16/08/2024 17:40
Conclusão para julgamento
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20/06/2024 17:58
Protocolizada Petição
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06/06/2024 19:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2024 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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22/04/2024 15:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/04/2024 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/03/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/02/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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11/10/2023 07:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2023 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 13:26
Perícia agendada
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29/09/2023 06:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/09/2023 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2023 12:52
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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25/09/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 10:13
Despacho - Mero expediente
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22/09/2023 12:17
Conclusão para despacho
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22/09/2023 12:17
Processo Corretamente Autuado
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22/09/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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