05/09/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
28/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001133-38.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: RAIMUNDO DE SOUSA NETOADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Proceda o servidor responsável consulta, via sistema RENAJUD, solicitando informações sobre a existência de veículos em nome da parte devedora, ficando desde já autorizado o bloqueio da transferência. 1.1- Em caso positivo, INTIME-SE o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, cientificando-o que, caso postule a penhora do bem, deverá apresentar cotação de mercado em relação ao bem constrito, nos termos do artigo 871, inciso IV, do CPC, na medida em que não haverá avaliação por Oficial de Justiça. 2.

Comprovado o valor de mercado por meio da juntada do extrato da tabela FIPE, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s)/moto(s) via sistema RENAJUD (CPC, art. 845, § 1º); de consequência, CONSIDERA-SE o protocolo do RENAJUD como TERMO DE PENHORA. 3.

Efetuada a penhora, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou em último caso, pessoalmente para tomar conhecimento e no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 847). 4.

Em caso negativo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 01 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (NCPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º). 5.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE. INTIME-SE.

Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
26/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:48

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
26/06/2025 13:57

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
24/06/2025 18:19

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 14:16

Conclusão para despacho
22/04/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:15

Lavrada Certidão
28/03/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:46

Juntada - Informações
26/02/2025 16:38

Lavrada Certidão
26/02/2025 16:37

Juntada - Informações
25/02/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/02/2025 14:20

Conclusão para despacho
24/02/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
19/12/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/11/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:50

Lavrada Certidão
11/11/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 14:32

Conclusão para despacho
04/11/2024 14:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/11/2024 14:31

Processo Reativado
26/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
25/10/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:43

Baixa Definitiva
08/10/2024 14:43

Trânsito em Julgado
08/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/09/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/06/2024 12:06

Conclusão para julgamento
26/06/2024 15:18

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/04/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/04/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/04/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/03/2024 14:59

Conclusão para despacho
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
06/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
05/03/2024 17:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 04/03/2024 08:00. Refer. Evento 19
01/03/2024 09:46

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
29/02/2024 08:58

Protocolizada Petição
27/02/2024 09:22

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2024 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
05/02/2024 12:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/02/2024 12:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 04/03/2024 08:00
25/10/2023 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
25/10/2023 15:58

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 24/10/2023 10:00. Refer. Evento 9
25/10/2023 15:57

Juntada - Certidão
25/10/2023 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
23/10/2023 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCEJUSCAF -> TOGOI1ECIV
23/10/2023 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOCEJUSCAF
27/09/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
27/09/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/09/2023 20:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 24/10/2023 10:00
05/09/2023 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 16:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/07/2023 14:45

Conclusão para despacho
26/07/2023 14:21

Processo Corretamente Autuado
25/07/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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