01/09/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000321-58.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: CAROLINA ANTONIA DE MORAESADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:19

Conclusão para julgamento
28/07/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
09/06/2025 16:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
30/04/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:11

Expedido Alvará
08/04/2025 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
01/04/2025 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
01/04/2025 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 09:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
24/02/2025 12:39

Conclusão para despacho
24/02/2025 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/02/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/02/2025 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
10/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/02/2025 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
05/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
08/11/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
31/10/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 06:44

Expedido Alvará
29/10/2024 06:44

Expedido Alvará
23/10/2024 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/10/2024 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/08/2024 08:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 16:02

Conclusão para despacho
30/07/2024 16:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:08

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
29/04/2024 09:45

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 21:33

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/11/2023 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/09/2023 12:01

Conclusão para decisão
07/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
03/08/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
25/07/2023 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
06/07/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/07/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 21:12

Protocolizada Petição
31/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
30/05/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:24

Trânsito em Julgado
25/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
28/04/2023 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2023 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2023 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2023 04:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/02/2023 16:06

Conclusão para julgamento
13/02/2023 16:00

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
11/02/2023 00:13

Despacho - Mero expediente
10/02/2023 09:38

Protocolizada Petição
01/02/2023 12:17

Conclusão para despacho
28/11/2022 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/11/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:02

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/02/2023 14:50
22/11/2022 04:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/10/2022 12:35

Conclusão para despacho
06/10/2022 12:57

Protocolizada Petição
20/09/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2022 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/08/2022 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
15/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2022 17:22

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
05/07/2022 09:19

Protocolizada Petição
18/05/2022 14:08

Conclusão para despacho
18/05/2022 14:08

Processo Corretamente Autuado
22/04/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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