04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 138 e 139
29/08/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
26/08/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0001895-71.2021.8.27.2737/TO AUTOR: CARLA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião proposta CARLA CRISTINA DA SILVA em face do HONORINA MATOS.

A requerida devidamente citado por edital representada pela Defensoria Pública como curadoria especial apresentou contestação no evento 108.

Impugnada à contestação (evento 111), as partes foram intimadas sobre a intenção de produzir novas provas, e especificarem quais.

A parte autora pugna pela produção de provas testemunhal no evento 128.

A requerida manifestou concordância com o pedido de audiência e alegou nulidade de citação evento 130. É o relatório.

Decido.

Perquirida a intenção de produzir novas provas, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC. 1.

PRELIMINAR 1.1 Nulidade de citação Nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil, a citação por edital é admitida quando o réu estiver em local incerto ou não sabido, exigindo-se, para tanto, a comprovação de que foram esgotados os meios disponíveis para a sua localização, em respeito ao devido processo legal e à garantia do contraditório.

No caso dos autos, observa-se que foram devidamente esgotadas as tentativas de localização da parte requerida, conforme demonstrado nos eventos 73 e 74.

Foram realizadas diligências junto a diversos bancos de dados e sistemas de informação, como INFOJUD, SIEL e RENAJUD, sem sucesso na obtenção de endereço válido ou localização da parte.

Além disso, não foram obtidos elementos suficientes, a partir da qualificação disponível, que permitissem a sua citação pessoal.

Assim, demonstrada a adoção de providências razoáveis e proporcionais para a localização da requerida, mostra-se legítima a adoção da via editalícia, que atende aos requisitos legais e jurisprudenciais.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da citação por edital arguida pela parte requerida. 2.

DAS PROVAS 2.2.

Da Audiência de Instrução e Julgamento Postula a requerente as oitivas de testemunhas no intuito de demonstrar a sua posse no imóvel de forma mansa e pacífica.

Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. É fundamental ressaltar que, conforme estabelecido pelo artigo 371 do Código de Processo Civil (CPC), a finalidade da prova é embasar a convicção do julgador, sendo um direito subjetivo da parte apresentar os meios necessários para comprovar os fatos alegados.

Diante do contexto específico do caso, percebo a necessidade de realizar prova testemunhal para comprovar dos fatos apontados pelas partes.

Defiro o pedido de produção de prova testemunhal.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro o feito saneado nos termos do artigo 357 do CPC, determino o seu prosseguimento com a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme fundamentação alinhavada acima.

Assim sendo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnarem a presente decisão de saneamento em 15 (quinze) dias, sob pena de sua estabilização (art. 357, § 1º, CPC).

Havendo impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclua-se o feito para decisão.

Após, decorrido o prazo acima.

DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal.

Fixo prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, a apresentação do rol testemunhal, a tempo e modo, é ônus que incumbe à parte que pretende a produção da referida prova, sendo que a apresentação de forma intempestiva implica preclusão temporal e não constitui cerceamento de defesa.

Não se mostra possível a relativização do prazo estipulado.

INCLUA-SE em pauta de audiência de instrução, a qual se realizará na MODALIDADE MISTA PRESENCIAL e ONLINE, nos termos do Art 1º da Portaria Conjunta nº 3/2023, observando-se a excepcionalidade de cada caso.

Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe aos advogados das partes informarem ou intimar as testemunhas por ele arroladas, do dia, data e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A intimação será feita pela via judicial quando houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

No dia e hora aprazados as partes e as testemunhas que disponham de telefone celular com internet serão ouvidas por este meio, devendo as partes providenciar que se conectem.

Em caso frustradas as tentativas de participação na audiência virtual, ou nos casos em que as testemunhas não disponham de telefone celular com pacote de internet ou de computador com webcam de boa qualidade DEVERÁ comparecer no fórum para realização da audiência na sala de audiência.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
25/08/2025 19:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HONORINA MATOS - EXCLUÍDA
25/08/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
25/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:58

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/05/2025 14:58

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
12/05/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
09/05/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
01/04/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
31/03/2025 19:10

Protocolizada Petição
25/03/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 116, 117 e 118
13/03/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
13/03/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/03/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 17:43

Conclusão para despacho
31/01/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
31/01/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/12/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/10/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 07:19

Lavrada Certidão
21/08/2024 12:12

Publicação de Edital
20/08/2024 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR1ECIV
20/08/2024 12:11

Lavrada Certidão
20/08/2024 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORPROT
20/08/2024 09:27

Expedido Edital
13/08/2024 16:03

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 13:02

Conclusão para despacho
20/05/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/05/2024 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:02

Despacho - Mero expediente
13/01/2024 08:44

Conclusão para despacho
13/01/2024 08:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/01/2024 08:43

Lavrada Certidão
30/10/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
04/09/2023 13:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:15

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 14:45

Conclusão para despacho
14/04/2023 14:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Usucapião
09/03/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
10/02/2023 17:19

Expedido Ofício - 1 carta
10/02/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/01/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
23/01/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/01/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/11/2022 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 19:38

Despacho - Mero expediente
17/11/2022 06:57

Conclusão para despacho
16/11/2022 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:29

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 08:46

Conclusão para despacho
28/06/2022 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/05/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 11:26

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 15:35

Conclusão para despacho
23/05/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/04/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:14

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 15:29

Conclusão para despacho
25/01/2022 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/01/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
06/01/2022 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/12/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:45

Despacho - Mero expediente
22/09/2021 12:35

Conclusão para despacho
22/09/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/09/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/09/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:04

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 08:48

Conclusão para despacho
30/07/2021 08:43

Lavrada Certidão
05/07/2021 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 16:10

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 17:06

Juntada - Informações
18/05/2021 17:09

Conclusão para despacho
18/05/2021 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/05/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 15:46

Protocolizada Petição
06/05/2021 14:04

Juntada - Certidão
28/04/2021 16:08

Juntada - Informações
23/04/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/04/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/04/2021 16:05

Juntada - Informações
23/04/2021 15:50

Expedido Ofício
23/04/2021 15:33

Expedido Ofício
23/04/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2021 13:19

Despacho - Mero expediente
22/04/2021 19:26

Conclusão para despacho
22/04/2021 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2021 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2021 13:37

Decisão - Outras Decisões
18/03/2021 15:31

Conclusão para despacho
18/03/2021 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 15:36

Despacho - Mero expediente
16/03/2021 11:50

Conclusão para despacho
16/03/2021 11:50

Processo Corretamente Autuado
16/03/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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