29/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001229-47.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DA NATIVIDADE PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 16:48

Conclusão para julgamento
30/07/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 16:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/04/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:38

Expedido Alvará
18/03/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/03/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/03/2025 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/01/2025 10:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/01/2025 15:27

Conclusão para despacho
15/01/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
22/11/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/11/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
11/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/11/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/11/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 10:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/10/2024 15:42

Conclusão para despacho
02/10/2024 15:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/10/2024 15:40

Trânsito em Julgado
26/08/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 09:43

Protocolizada Petição
05/08/2024 09:42

Protocolizada Petição
02/08/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2024 10:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
31/07/2024 16:21

Conclusão para julgamento
29/05/2024 09:56

Protocolizada Petição
27/05/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
12/04/2024 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 17:09

Protocolizada Petição
11/04/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 15:44

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 15:29

Conclusão para despacho
08/04/2024 15:29

Processo Corretamente Autuado
04/04/2024 17:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DA NATIVIDADE REIS - Guia 5438514 - R$ 169,44
04/04/2024 17:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DA NATIVIDADE REIS - Guia 5438513 - R$ 259,16
04/04/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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