29/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002558-31.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: RHUAN CARLOS AMORIM SILVAADVOGADO(A): KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599)REQUERENTE: GILVAN AMORIM DIASADVOGADO(A): KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:45

Conclusão para julgamento
07/08/2025 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 16:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/04/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
03/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:38

Expedido Alvará
20/03/2025 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
10/03/2025 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
10/03/2025 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/03/2025 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/01/2025 10:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/01/2025 15:09

Conclusão para despacho
15/01/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/12/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 46
10/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 47
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2024 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2024 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
22/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 09:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/11/2024 17:19

Conclusão para despacho
04/11/2024 17:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/11/2024 17:18

Trânsito em Julgado
13/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2024 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/07/2024 14:16

Conclusão para julgamento
29/07/2024 14:09

Protocolizada Petição
25/07/2024 10:06

Protocolizada Petição
25/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
29/01/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:44

Perícia agendada
12/12/2023 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
11/12/2023 21:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
28/11/2023 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
23/11/2023 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
23/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:59

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 12:25

Conclusão para despacho
14/11/2023 12:24

Processo Corretamente Autuado
13/11/2023 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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