29/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001631-31.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: DEUZELINA CARNEIRO CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO FEITOSA FARIAS NETO (OAB TO010214) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:11

Conclusão para julgamento
13/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 14:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/04/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:38

Expedido Alvará
03/04/2025 09:38

Expedido Alvará
20/03/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
10/03/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
10/03/2025 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/03/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 12:08

Protocolizada Petição
16/01/2025 10:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/01/2025 15:18

Conclusão para despacho
15/01/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 31
06/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
03/12/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/11/2024 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
22/11/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 09:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 13:46

Conclusão para despacho
05/11/2024 13:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/11/2024 13:43

Trânsito em Julgado
30/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2024 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/07/2024 13:05

Conclusão para julgamento
12/07/2024 14:27

Protocolizada Petição
11/07/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 17:45

Conclusão para despacho
09/05/2024 17:44

Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 17:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DEUZELINA CARNEIRO CARVALHO DOS SANTOS - Guia 5466861 - R$ 50,00
09/05/2024 17:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DEUZELINA CARNEIRO CARVALHO DOS SANTOS - Guia 5466860 - R$ 73,84
09/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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