29/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001093-96.2022.8.27.2718/TO REQUERENTE: EDILENA FARIAS DA LUZADVOGADO(A): MAURÍLIO SILVA HENRIQUE DE JESUS (OAB TO04861B)ADVOGADO(A): MARCIONILIA KATYELEN FERREIRA SILVA (OAB TO011002) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:36

Conclusão para julgamento
18/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 17:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:13

Protocolizada Petição
03/04/2025 09:09

Protocolizada Petição
02/04/2025 16:17

Expedido Alvará
02/04/2025 16:17

Expedido Alvará
18/03/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
10/03/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
10/03/2025 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/03/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 14:59

Protocolizada Petição
22/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
16/01/2025 10:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/01/2025 16:03

Conclusão para despacho
15/01/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
16/12/2024 13:37

Protocolizada Petição
13/12/2024 18:37

Protocolizada Petição
13/12/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/12/2024 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
13/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/12/2024 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
10/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
25/11/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/11/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/11/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 09:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
20/11/2024 09:51

Conta Atualizada
19/11/2024 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
06/11/2024 15:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/11/2024 13:45

Conclusão para despacho
06/11/2024 11:52

Protocolizada Petição
05/11/2024 09:45

Protocolizada Petição
01/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
18/09/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/09/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:23

Lavrada Certidão
10/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/08/2024 15:18

Trânsito em Julgado
15/07/2024 15:14

Protocolizada Petição
28/06/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/06/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/05/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2024 05:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/05/2024 15:42

Conclusão para julgamento
14/05/2024 15:42

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/05/2024 16:45. Refer. Evento 38
10/05/2024 17:44

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 17:02

Conclusão para despacho
11/04/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 10/05/2024 16:45. Refer. Evento 27
14/03/2024 16:07

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 16:06

Conclusão para despacho
22/10/2023 08:00

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 12:57

Conclusão para despacho
25/09/2023 10:13

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 17:36

Conclusão para despacho
30/03/2023 10:26

Protocolizada Petição
27/03/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:03

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 08/05/2023 13:00
11/01/2023 19:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/01/2023 14:52

Protocolizada Petição
14/12/2022 15:08

Conclusão para despacho
14/12/2022 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/11/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2022 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2022 17:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APS ARAGUAINA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
19/09/2022 18:43

Despacho - Mero expediente
19/09/2022 18:18

Conclusão para despacho
19/09/2022 15:07

Redistribuído por sorteio - (TOFIL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
19/09/2022 15:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/09/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/09/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2022 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 13:56

Despacho - Mero expediente
16/09/2022 13:13

Conclusão para despacho
16/09/2022 13:13

Processo Corretamente Autuado
16/09/2022 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
16/09/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/09/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 12:04

Lavrada Certidão
10/09/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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