29/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000155-89.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ROMARIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387)ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)ADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:41

Conclusão para julgamento
13/08/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 13:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:20

Expedido Alvará
08/04/2025 17:20

Expedido Alvará
14/03/2025 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
10/03/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
10/03/2025 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/03/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/03/2025 15:50

Protocolizada Petição
16/01/2025 10:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
15/01/2025 16:33

Conclusão para despacho
15/01/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/12/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
06/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/12/2024 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
05/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/11/2024 17:26

Protocolizada Petição
19/11/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
23/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
08/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
07/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 10:09

Conclusão para despacho
24/07/2024 11:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/07/2024 15:45

Conclusão para despacho
28/05/2024 10:00

Protocolizada Petição
27/05/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/05/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/05/2024 16:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:34

Protocolizada Petição
26/03/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
26/03/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/03/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:40

Trânsito em Julgado
10/03/2024 20:56

Protocolizada Petição
18/02/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
18/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/12/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/12/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 06:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/09/2023 17:06

Conclusão para julgamento
14/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/08/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/08/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/08/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
20/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
03/05/2023 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/03/2023 17:05

Juntada - Informações
20/03/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:23

Juntada - Informações
01/03/2023 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> SENUJ
01/03/2023 14:30

Juntada - Informações
31/01/2023 17:05

Juntada - Informações
31/01/2023 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TODIAGG
31/01/2023 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
31/01/2023 12:09

Protocolizada Petição
30/01/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
27/01/2023 14:35

Conclusão para despacho
26/01/2023 16:44

Processo Corretamente Autuado
26/01/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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