29/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000150-04.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANA CLAUDIA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 16:33

Conclusão para julgamento
06/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 17:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/04/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 04:41

Expedido Alvará
09/04/2025 04:41

Expedido Alvará
08/04/2025 09:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
01/04/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
01/04/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/03/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
18/02/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/02/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
30/01/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/01/2025 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
29/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
25/11/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/11/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/11/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
15/10/2024 14:11

Conta Atualizada
15/10/2024 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2024 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
09/09/2024 16:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/09/2024 12:40

Conclusão para despacho
16/08/2024 08:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2024 17:21

Conclusão para despacho
30/07/2024 17:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
19/06/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
09/05/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:34

Protocolizada Petição
19/03/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/03/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/03/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:20

Trânsito em Julgado
05/02/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/01/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/01/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/01/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 10:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/11/2023 12:12

Conclusão para julgamento
07/11/2023 12:12

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 06/11/2023 16:15. Refer. Evento 20
07/11/2023 05:48

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 15:43

Protocolizada Petição
06/11/2023 15:43

Protocolizada Petição
30/10/2023 17:10

Conclusão para despacho
18/10/2023 12:53

Protocolizada Petição
14/07/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 06/11/2023 16:15. Refer. Evento 14
13/07/2023 16:26

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 15:42

Conclusão para despacho
01/02/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:15

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 05/07/2023 16:20
24/01/2023 09:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/11/2022 14:19

Conclusão para despacho
23/11/2022 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2022 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2022 10:57

Despacho - Mero expediente
10/05/2022 14:28

Conclusão para despacho
24/03/2022 18:20

Despacho - Mero expediente
14/03/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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