02/09/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
27/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029516-96.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALDENIZA GOMES MURICIADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 96 - 04/06/2025 - Despacho Mero expediente
25/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
20/06/2025 04:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
04/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:31

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 12:06

Conclusão para despacho
04/06/2025 12:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/06/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 00:51

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/05/2025 23:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:21

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
19/05/2025 13:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/05/2025 13:19

Trânsito em Julgado
06/05/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
31/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:32

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/08/2024 13:25

Conclusão para despacho
14/08/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
02/07/2024 17:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2024 14:02

Conclusão para despacho
19/03/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/03/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/03/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/03/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/12/2023 16:51

Conclusão para despacho
01/12/2023 16:51

Recebido os autos
01/12/2023 15:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/12/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
01/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/11/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/11/2023 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/11/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/11/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/11/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 11:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/10/2023 16:19

Conclusão para julgamento
31/10/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/10/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
24/10/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/10/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/10/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/08/2023 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 16:45

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 14:54

Conclusão para despacho
01/08/2023 14:53

Processo Corretamente Autuado
31/07/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012184-19.2023.8.27.2729

Fms Engenharia Arquitetura e Consultoria...

Marcia Rejane Aguiar Morais

Advogado: Wuesley Ferreira Felix Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/03/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0013007-62.2023.8.27.2706

Ministerio Publico

Jaison da Costa Pereira

Advogado: Gabriel Moura Rodrigues de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0009121-26.2021.8.27.2706

Erica Jose de Sena Saraiva

Maria de Lourdes de Oliveira Neres

Advogado: Ronaldo de Sousa Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0016718-75.2023.8.27.2706

Ministerio Publico

Danilo Barros da Silva

Advogado: Ueder Barbosa Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0001741-49.2017.8.27.2719

Carlos Alberto Dias Noleto

Ministerio Publico do Estado do Tocantin...

Advogado: Carlos Alberto Dias Noleto

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 31/05/2022 09:15

Exibir Processo