TJTO - 0047505-18.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOACY MARQUES DA SILVA

CPF *91.***.*49-68

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

ELIAS DE SOUSA BERNARDES

OAB: 009438/TO

CPF *55.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

CPF *72.***.*73-87

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:40

    Conclusão para decisão

  • 02/09/2025 20:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 02/09/2025 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 29/08/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 28/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047505-18.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOACY MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 11/08/2025 - Juntado - Alvará Pago

  • 27/08/2025 21:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 27/08/2025 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 27/08/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 27/08/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 16:00

    Lavrada Certidão

  • 27/08/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 10:50

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018842025

  • 05/08/2025 15:06

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018842025

  • 05/08/2025 14:36

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 24/07/2025 13:14

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 24/07/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 18:34

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 23/07/2025 13:59

    Conclusão para despacho

  • 23/07/2025 13:59

    Lavrada Certidão

  • 23/07/2025 13:16

    Juntada - Informações

  • 21/07/2025 16:00

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

  • 17/07/2025 13:26

    Juntada - Informações

  • 17/07/2025 13:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 101

  • 16/07/2025 13:32

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 15/07/2025 18:11

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2025 16:18

    Conclusão para decisão

  • 15/07/2025 16:18

    Lavrada Certidão

  • 30/05/2025 23:40

    Protocolizada Petição

  • 22/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 10/04/2025 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 07/04/2025 15:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 07/04/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 28/03/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:09

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001506 processada no TJTO com o No. 00049328120258272700/TJTO

  • 25/03/2025 23:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 99 e 103

  • 16/03/2025 21:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95, 98 e 102

  • 16/03/2025 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/03/2025 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 16/03/2025 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 12/03/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 12/03/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 12/03/2025 14:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 12/03/2025 13:44

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 12/03/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 13:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 12/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 13:43

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 11/03/2025 13:07

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 10/03/2025 14:38

    Despacho - Mero expediente

  • 06/03/2025 16:35

    Conclusão para despacho

  • 06/03/2025 13:27

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 19/02/2025 16:17

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 19/02/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/01/2025 12:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 27/01/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/01/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 12:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 21/01/2025 17:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/01/2025 17:21

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 21/01/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2025 20:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/11/2024 13:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/11/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/11/2024 23:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 23:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 16:17

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 18/11/2024 13:15

    Conclusão para decisão

  • 16/11/2024 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/09/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 15:26

    Despacho - Mero expediente

  • 23/09/2024 14:09

    Conclusão para despacho

  • 23/09/2024 14:09

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 19/09/2024 20:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/09/2024 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:53

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 29/08/2024 14:53

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/08/2024 14:52

    Trânsito em Julgado

  • 29/08/2024 09:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/08/2024 14:06

    Protocolizada Petição

  • 25/08/2024 20:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 14/08/2024 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/08/2024 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/08/2024 15:33

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 13/08/2024 16:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 05/08/2024 10:13

    Protocolizada Petição

  • 30/07/2024 17:54

    Protocolizada Petição

  • 29/07/2024 18:12

    Publicação de Pauta

  • 24/07/2024 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2024 15:19

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 326

  • 05/07/2024 15:22

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 20/03/2024 15:01

    Conclusão para despacho

  • 16/03/2024 13:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/03/2024 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/03/2024 18:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/03/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/03/2024 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 23:29

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/03/2024 15:37

    Conclusão para despacho

  • 23/02/2024 16:00

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 22/02/2024 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/01/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/01/2024 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/01/2024 09:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/01/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/01/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/01/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/01/2024 16:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 22/01/2024 13:12

    Conclusão para julgamento

  • 19/01/2024 14:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/01/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/01/2024 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/01/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/01/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 13:54

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 18/12/2023 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/12/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2023 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 08:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/12/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2023 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 19:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2023 19:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/12/2023 12:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/12/2023 20:57

    Despacho - Mero expediente

  • 07/12/2023 14:56

    Conclusão para despacho

  • 07/12/2023 14:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/12/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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