TJTO - 0017274-71.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

DAVI BATISTA DE ARAUJO

CPF *22.***.*46-87

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

ELIAS DE SOUSA BERNARDES

OAB: 009438/TO

CPF *55.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:42

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002569 processada no TJTO com o No. 00141581320258272700/TJTO

  • 02/09/2025 20:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 02/09/2025 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/09/2025 21:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 01/09/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 29/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017274-71.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DAVI BATISTA DE ARAÚJOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 28/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

  • 28/08/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 28/08/2025 15:19

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 28/08/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:17

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 20/08/2025 16:53

    Lavrada Certidão

  • 04/06/2025 11:17

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 04/06/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/06/2025 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/06/2025 22:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 02/06/2025 22:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/05/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 27/05/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 14:24

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 27/05/2025 14:24

    Conta Atualizada

  • 26/05/2025 16:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/05/2025 15:39

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 22/05/2025 17:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/05/2025 17:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 09/05/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/05/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 22:45

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 23/04/2025 13:23

    Conclusão para decisão

  • 21/04/2025 20:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/04/2025 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 20:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/02/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 13:33

    Despacho - Mero expediente

  • 12/02/2025 18:53

    Conclusão para despacho

  • 12/02/2025 18:48

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 10/02/2025 00:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/01/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 14:35

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 24/01/2025 14:35

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 24/01/2025 14:35

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 24/01/2025 14:35

    Trânsito em Julgado

  • 23/01/2025 17:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/12/2024 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/12/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/12/2024 14:06

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/12/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/12/2024 17:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/12/2024 18:37

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/12/2024 16:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 25/11/2024 11:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 10:59

    Protocolizada Petição

  • 22/11/2024 18:21

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/11/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/11/2024 13:55

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 122

  • 21/11/2024 12:25

    Protocolizada Petição

  • 05/11/2024 17:29

    Conclusão para despacho

  • 05/11/2024 17:28

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 05/11/2024 16:05

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 29/10/2024 23:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2024 02:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2024 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/10/2024 17:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/09/2024 10:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 10/09/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/09/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/09/2024 17:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 09/09/2024 14:01

    Conclusão para julgamento

  • 04/09/2024 15:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/09/2024 09:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 22/08/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:46

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 05/08/2024 20:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/08/2024 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/08/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 16:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/07/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/06/2024 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2024 17:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2024 17:38

    Despacho - Determinação de Citação

  • 09/05/2024 16:56

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2024 16:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/04/2024 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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