TJTO - 0037240-54.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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01/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
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29/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037240-54.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LAND DA SILVA SIQUEIRAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 28/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 127 - 26/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 126 - 26/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
28/08/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
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28/08/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 15:16
Lavrada Certidão
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26/08/2025 15:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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26/08/2025 15:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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20/08/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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14/08/2025 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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05/08/2025 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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05/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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04/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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01/08/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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01/08/2025 15:15
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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01/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 15:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/05/2025 15:32
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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14/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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15/04/2025 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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01/04/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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31/03/2025 18:21
Conta Atualizada
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31/03/2025 17:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/03/2025 17:02
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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31/03/2025 14:30
Despacho - Mero expediente
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28/03/2025 15:09
Conclusão para despacho
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28/03/2025 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/03/2025 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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14/03/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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10/03/2025 15:23
Conta Atualizada
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10/03/2025 13:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/03/2025 13:41
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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25/02/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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13/02/2025 08:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/02/2025 00:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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30/01/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:54
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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29/01/2025 15:07
Conclusão para decisão
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24/01/2025 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/12/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/11/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 17:32
Despacho - Mero expediente
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04/11/2024 15:30
Conclusão para despacho
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04/11/2024 15:30
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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30/10/2024 15:16
Protocolizada Petição
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12/10/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 09:03
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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20/09/2024 09:03
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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20/09/2024 09:02
Trânsito em Julgado
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13/09/2024 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/08/2024 19:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/08/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/08/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/08/2024 17:48
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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13/08/2024 17:45
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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09/08/2024 14:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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29/07/2024 18:17
Publicação de Pauta
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24/07/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2024 15:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 162
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18/07/2024 15:50
Conclusão para julgamento
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17/07/2024 21:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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17/05/2024 14:29
Conclusão para despacho
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17/05/2024 08:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2024 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/05/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2024 16:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/01/2024 14:27
Conclusão para despacho
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30/01/2024 13:42
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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30/01/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/12/2023 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 01:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/12/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/12/2023 12:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/11/2023 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
10/11/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/11/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/11/2023 14:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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10/11/2023 12:41
Conclusão para julgamento
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10/11/2023 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/10/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/10/2023 12:07
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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25/10/2023 14:28
Conclusão para julgamento
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25/10/2023 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/10/2023 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/10/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/10/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 13:04
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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11/10/2023 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/10/2023 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2023 10:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2023 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/09/2023 14:03
Despacho - Mero expediente
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22/09/2023 13:47
Conclusão para despacho
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22/09/2023 13:47
Processo Corretamente Autuado
-
22/09/2023 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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