28/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000408-43.2024.8.27.2743/TOREQUERENTE: DANIELA DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
26/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 16:33

Conclusão para julgamento
06/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 16:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:57

Expedido Alvará
11/04/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/04/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
04/04/2025 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/04/2025 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
10/03/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
04/02/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
24/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
26/11/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 10:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 13:33

Conclusão para despacho
15/08/2024 12:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/08/2024 12:56

Trânsito em Julgado
06/06/2024 10:16

Protocolizada Petição
08/05/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
25/04/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/04/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/04/2024 14:34

Conclusão para julgamento
01/03/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 09:46

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 17:57

Conclusão para despacho
15/02/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 09:17

Despacho - Mero expediente
30/01/2024 15:30

Conclusão para despacho
30/01/2024 15:30

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 15:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANIELA DA SILVA MARTINS - Guia 5383689 - R$ 61,06
30/01/2024 15:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANIELA DA SILVA MARTINS - Guia 5383688 - R$ 96,59
30/01/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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