29/08/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001756-33.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: MOISÉS COPEIRA SENAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
26/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 17:47

Conclusão para julgamento
13/08/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 17:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:57

Expedido Alvará
11/04/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/04/2025 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
04/04/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/04/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
21/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/01/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/01/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/01/2025 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
20/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/11/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/11/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/11/2024 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
25/11/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/11/2024 12:51

Conclusão para despacho
06/11/2024 12:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/11/2024 12:51

Trânsito em Julgado
26/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2024 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/09/2024 14:26

Conclusão para julgamento
02/07/2024 15:54

Protocolizada Petição
02/07/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
22/03/2024 10:58

Protocolizada Petição
20/02/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/02/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:11

Perícia agendada
16/02/2024 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> SENUJ
26/01/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/01/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/01/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:40

Juntada - Informações
18/01/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
18/01/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 14:47

Juntada - Outros documentos
18/01/2024 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOARAGG
18/01/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
18/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 09:12

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/01/2024 12:27

Conclusão para despacho
10/01/2024 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
09/01/2024 18:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
28/11/2023 14:10

Protocolizada Petição
07/11/2023 16:49

Protocolizada Petição
28/08/2023 17:35

Protocolizada Petição
28/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

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