04/09/2025 20:04

Conclusão para despacho
04/09/2025 20:04

Processo Corretamente Autuado
02/09/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037269-36.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOCENÍLIA LOPES DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIEL LOPES DE SOUZA (OAB TO013354) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
25/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:52

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/08/2025 15:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Data Base
25/08/2025 09:42

Protocolizada Petição
22/08/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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