23/06/2025 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC
19/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 00:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
25/05/2025 22:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
23/05/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0052156-59.2024.8.27.2729/TO AUTOR: HELENA AFONSO DA SILVA SOARESADVOGADO(A): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB TO04679A)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória na qual a autora alega incorreta aplicação de índices de atualização em sua conta PASEP.

O feito foi suspenso em razão do Tema Repetitivo 1300 do STJ. O réu, Banco do Brasil, contestou alegando inaplicabilidade do Tema Repetitivo 1150, ilegitimidade passiva, incompetência da Justiça Estadual e apresentando documentos que comprovariam os pagamentos.

Requereu, ainda, prova pericial. Considerando que o Tema Repetitivo 1300 ainda não foi julgado, MANTÉM-SE A SUSPENSÃO do processo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. INDEFIRO, por ora, qualquer diligência processual, inclusive a produção de prova pericial e a intimação da União, até o julgamento definitivo do IRDR pelo STJ, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a uniformização da jurisprudência. DETERMINO à Escrivania, a remessa ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC – TJTO) criado por meio da Resolução N.º 33/2021, conforme determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para as providências cabíveis.

Atenda-se ao Provimento n.º02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se com as nossas homenagens.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
19/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:34

Decisão - Outras Decisões
16/05/2025 15:43

Conclusão para decisão
16/05/2025 14:06

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI
13/05/2025 16:44

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 15:06

Conclusão para decisão
29/04/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:54

Protocolizada Petição
19/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 15:53

Protocolizada Petição
05/02/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 13:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 17:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/12/2024 13:06

Conclusão para decisão
12/12/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 15:15

Conclusão para despacho
10/12/2024 15:15

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 11:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELENA AFONSO DA SILVA SOARES - Guia 5620890 - R$ 4.519,31
05/12/2024 11:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELENA AFONSO DA SILVA SOARES - Guia 5620889 - R$ 1.908,72
05/12/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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