TJTO - 0004582-93.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
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26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Conflito de competência cível Nº 0004582-93.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 52) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS SUSCITANTE: DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS SUSCITADO: Desembargador(a) - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
25/08/2025 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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18/08/2025 13:20
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
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11/08/2025 13:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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11/08/2025 13:41
Juntada - Documento - Relatório
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30/07/2025 16:51
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
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30/07/2025 16:14
Remessa Interna - DISTR -> SCPLE
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30/07/2025 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB04)
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30/07/2025 15:57
Remessa Interna para redistribuir - SCPLE -> DISTR
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30/07/2025 15:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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30/07/2025 15:53
Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
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08/05/2025 17:18
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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08/05/2025 17:12
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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08/05/2025 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 10:07
Remessa Interna - SGB02 -> SCPLE
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30/04/2025 10:07
Juntada - Documento - Informações
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25/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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25/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 17:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES - EXCLUÍDA
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25/03/2025 17:46
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES - EXCLUÍDA
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25/03/2025 17:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
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25/03/2025 17:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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25/03/2025 17:32
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/03/2025 12:30
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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24/03/2025 12:26
Remessa Interna - DISTR -> SCPLE
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24/03/2025 12:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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