TJTO - 0005046-20.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
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26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Direta de Inconstitucionalidade Nº 0005046-20.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 50) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): ALCIR RAINERI FILHO RÉU: Presidente - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
25/08/2025 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
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25/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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07/08/2025 10:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
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07/08/2025 10:28
Juntada - Documento - Relatório
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03/07/2025 17:14
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
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03/07/2025 17:14
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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02/07/2025 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2025 06:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 06:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2025 14:10
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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06/06/2025 09:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/06/2025 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/04/2025 18:17
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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23/04/2025 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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22/04/2025 14:07
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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11/04/2025 15:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2025 15:04
Expedido Mandado - TJTOCEMAN
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11/04/2025 15:01
Expedido Ofício
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11/04/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:48
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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10/04/2025 15:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
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10/04/2025 15:12
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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28/03/2025 17:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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