03/09/2025 00:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0002618-81.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: EURELINDO NUNES DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DA SILVA SOUZA (OAB TO002870) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos observo que no evento 28 o exequente informou a pendência de pagamento de uma parcela referente a negociação do débito, pugnando pela penhora do referido valor.

Defiro o pedido de prosseguimento do feito com a realização da penhora, no evento 32 foi juntado termo de penhora comprovando a efetiva constrição dos valores referente a parcela em aberto.

Logo após a parte executada se manifestou informando que teria realizado o pagamento do boleto refrente a última parcela da negociação, pugnando pelo desbloqueio da conta corrente do executado e arquivamento definitivo dos autos – evento 33.

Em seguida, para fins de conferência das alegações, foram realizadas consultas no sistema de cadastro de débito municipais onde conforme certificado no evento 37, foi confirmado que a parte executada procedeu com o pagamento integral do débito principal, bem como dos honorários.

Ante a comprovação de quitação do débito, DETERMINO O DESBLOQUEIO dos valores constritos.

PROVIDÊNCIAS DO CARTÓRIO: Proceda com o desbloqueio dos valores constritos, ficando o cartório autorizado a realizar expedição de alvará judicial caso os valores já tenham sido transferidos, devendo diligenciar junto ao executado para obtenção das informações bancárias caso não estejam disponíveis.

Intimo a parte executada no prazo de 05 (cinco) dias, para que tome ciência do presente, bem como, para que acoste aos autos procuração e informações bancárias da parte executada para devolução dos valores.

Intimo o exequente no prazo de 10 (dez) dias, para que tome conhecimento do presente e se manifeste quanto a extinção do feito executivo.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:25

Decisão - Outras Decisões
20/08/2025 14:35

Conclusão para despacho
20/08/2025 14:33

Juntada - Informações
20/08/2025 14:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:45

Protocolizada Petição
13/08/2025 14:06

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/08/2025 16:27

Juntada - Informações
27/06/2025 15:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/06/2025 16:55

Conclusão para despacho
12/06/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:35

Juntada - Informações
07/08/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:07

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
23/07/2024 17:35

Conclusão para despacho
18/07/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:03

Protocolizada Petição
03/05/2024 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 26/04/2024 15:58:43)
26/04/2024 15:43

Expedido Mandado - TOARACEMAN
22/04/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 16:02

Conclusão para despacho
22/04/2024 16:01

Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/02/2024 12:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5392465 - R$ 50,00
09/02/2024 12:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5392464 - R$ 42,45
09/02/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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