05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0000923-61.2025.8.27.2705/TOIMPETRANTE: ROSANE LUSTOSA LINOADVOGADO(A): MORGANA DA COSTA REZENDE (OAB TO009665)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, estando presentes os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar ao MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU que conceda a LICENÇA PRÊMIO à Impetrante ROSANE LUSTOSA LINO, pelo período de 03 (três) meses, decisão esta a ser cumprida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
04/09/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 14:18

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
03/09/2025 18:08

Decisão - Concessão - Liminar
01/09/2025 15:59

Conclusão para despacho
30/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5782655, Subguia 125227 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
30/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5782654, Subguia 125226 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00
29/08/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 10:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5782655, Subguia 5537738
29/08/2025 10:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5782654, Subguia 5537737
27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0000923-61.2025.8.27.2705/TO IMPETRANTE: ROSANE LUSTOSA LINOADVOGADO(A): MORGANA DA COSTA REZENDE (OAB TO009665) DESPACHO/DECISÃO Intime-se parte autora para recolher custas e taxa processual no prazo de 05 (cinco) dias, pena de cancelamento na distribuição.
25/08/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:53

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 12:45

Conclusão para despacho
22/08/2025 12:45

Processo Corretamente Autuado
22/08/2025 09:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5782655, Subguia 5537738
22/08/2025 09:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5782654, Subguia 5537737
22/08/2025 09:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSANE LUSTOSA LINO - Guia 5782655 - R$ 50,00
22/08/2025 09:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSANE LUSTOSA LINO - Guia 5782654 - R$ 109,00
22/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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