04/09/2025 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARO1ECIV
01/09/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
01/09/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000357-40.2024.8.27.2708/TOAUTOR: UIRES CARLOS MORAIS SILVAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a PARTE REQUERENTE a pagar as custas e despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

INTIMO.

CUMPRA-SE.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
03/07/2025 14:56

Conclusão para julgamento
02/07/2025 17:57

Juntada - Informações
02/07/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> NACOM
13/06/2025 11:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 15:52

Conclusão para julgamento
25/05/2025 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/05/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/05/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
25/05/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/05/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:26

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 14:37

Conclusão para despacho
29/12/2024 02:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
08/10/2024 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/11/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:04

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 12:38

Conclusão para despacho
13/09/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 14:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5487566, Subguia 41766 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
19/08/2024 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5487565, Subguia 41556 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
19/08/2024 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5487565, Subguia 41555 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
16/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:48

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 10:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5487566, Subguia 5408825
09/08/2024 10:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5487565, Subguia 5408824
13/06/2024 13:03

Conclusão para despacho
13/06/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
07/06/2024 10:50

Protocolizada Petição
07/06/2024 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5487566, Subguia 5408825
07/06/2024 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5487565, Subguia 5408824
07/06/2024 10:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - UIRES CARLOS MORAIS SILVA - Guia 5487566 - R$ 50,00 - Taxas - UIRES CARLOS MORAIS SILVA - Guia 5487566 - R$ 50,00
07/06/2024 10:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - UIRES CARLOS MORAIS SILVA - Guia 5487565 - R$ 39,00 - Custas Iniciais - UIRES CARLOS MORAIS SILVA - Guia 5487565 - R$ 39,00
07/06/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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