06/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0019522-44.2023.8.27.2729/TO AUTOR FATO: JOÃO COELHO NETOADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 83 da Lei 9099/95.

O Ministério Público opôs exceção de litispendência na forma do artigo 95 do Código de Processo Penal. Tendo em vista coincidência total das partes e do suposto fato criminoso, entre o presente feito e o TCO n.º 0001021-76.2022.8.27.2729, caracterizada está a litispendência.

A ausência de litispendência é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, de tal sorte que o segundo feito deve ser extinto sem análise do mérito.

Ante o exposto, por força de litispendência, DECLARO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, norma aplicável susbdiarimente.

Intime-se.

Após o transito em julgado, arquive-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho
22/08/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 12:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/08/2025 12:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/06/2024 15:10

Conclusão para decisão
13/05/2024 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI
01/11/2023 09:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALPROT
30/10/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 17:52

Conclusão para despacho
14/09/2023 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCESSO SEM PARTE RE - EXCLUÍDA
14/09/2023 17:38

Retificação de Classe Processual - DE: Inquérito Policial PARA: Termo Circunstanciado
13/09/2023 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALMILIJ para TOPAL3JECRIJ)
13/09/2023 17:44

Retificação de Classe Processual - DE: Termo Circunstanciado PARA: Inquérito Policial
12/09/2023 17:54

Retificação de Classe Processual - DE: Inquérito Policial PARA: Termo Circunstanciado
12/09/2023 17:53

Retificação de Classe Processual - DE: Inquérito Policial Militar PARA: Inquérito Policial
12/09/2023 17:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:07

Decisão - Declaração - Incompetência
01/08/2023 16:20

Conclusão para decisão
31/07/2023 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/07/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 23:09

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 16:25

Conclusão para despacho
21/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
09/06/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:25

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 16:10

Conclusão para despacho
23/05/2023 16:09

Processo Corretamente Autuado
23/05/2023 16:08

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
23/05/2023 16:08

Retificação de Classe Processual - DE: Exibição de Documento ou Coisa Criminal PARA: Inquérito Policial Militar
23/05/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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