01/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012176-71.2025.8.27.2729/TO AUTOR: KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.ADVOGADO(A): LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO02170B)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
28/08/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 19:14

Conclusão para despacho
26/08/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
05/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 21:14

Protocolizada Petição
15/07/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
15/07/2025 14:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 15/07/2025 14:00. Refer. Evento 15
14/07/2025 19:41

Juntada - Certidão
14/07/2025 16:21

Protocolizada Petição
11/07/2025 00:39

Protocolizada Petição
30/06/2025 17:30

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
11/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5698355, Subguia 93746 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
22/04/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
22/04/2025 15:16

Protocolizada Petição
22/04/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00063817420258272700/TJTO
22/04/2025 08:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5698355, Subguia 5496735
22/04/2025 08:06

Juntada - Guia Gerada - Agravo - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5698355 - R$ 160,00
15/04/2025 14:43

Protocolizada Petição
12/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 18:50

Protocolizada Petição
01/04/2025 02:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/03/2025 18:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 15/07/2025 14:00
31/03/2025 18:38

Expedido Ofício - 1 carta
31/03/2025 10:14

Decisão - Concessão - Liminar
25/03/2025 16:26

Conclusão para despacho
25/03/2025 16:26

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 12:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5682589, Subguia 87542 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 227,23
25/03/2025 12:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5682588, Subguia 87541 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 390,84
24/03/2025 15:44

Protocolizada Petição
21/03/2025 16:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. - Guia 5682594 - R$ 15,00
21/03/2025 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682589, Subguia 5488665
21/03/2025 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682588, Subguia 5488664
21/03/2025 16:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. - Guia 5682589 - R$ 227,23
21/03/2025 16:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. - Guia 5682588 - R$ 390,84
21/03/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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