TJTO - 0002512-21.2022.8.27.2729

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ: 00.394.494/0014-50

Advogados

DIOGO GUSMAO NASCIMENTO

CPF *77.***.*68-57

IBANEZ AYRES DA SILVA NETO

CPF *69.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

ARIANY DE QUEIROZ SILVA

CPF *61.***.*27-35

DESIREE SPONHOLZ ANTUNES

CPF *67.***.*13-23

Advogados

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA

OAB: 002121/TO

CPF *27.***.*77-53

LUCAS LAGEMANN ROSSATO

OAB: 008671/TO

CPF *38.***.*27-85

JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA

OAB: 009099/TO

CPF *40.***.*73-00

LUCAS SILVA MONTEIRO

OAB: 008752/TO

CPF *55.***.*32-17

CHRISTIAN ZINI AMORIM

OAB: 002404/TO

CPF *94.***.*71-00

ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA

OAB: 008532/TO

CPF *39.***.*35-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:57

    Conclusão para decisão

  • 04/09/2025 12:56

    Lavrada Certidão

  • 04/09/2025 12:53

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"

  • 04/09/2025 12:52

    Trânsito em Julgado

  • 03/09/2025 17:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/09/2025 12:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2025 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/08/2025 21:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/08/2025 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/08/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

  • 25/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Termo Circunstanciado Nº 0002512-21.2022.8.27.2729/TO AUTOR FATO: DESIREE SPONHOLZ ANTUNESADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121)ADVOGADO(A): CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404)ADVOGADO(A): ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA (OAB TO008532)AUTOR FATO: ARIANY DE QUEIROZ SILVAADVOGADO(A): LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB TO008752)ADVOGADO(A): JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA (OAB TO009099)ADVOGADO(A): LUCAS LAGEMANN ROSSATO (OAB TO008671) SENTENÇA Homologo a transação penal para que surtam seus efeitos legais, acolhendo a proposta do Ministério Público, aceita pelo autor do fato, aplicando a este último a pena restritiva de direito na forma especificada na proposta acolhida, na forma do art. 76, § 4º, da lei n.º 9.099/1995.

    Assim, determino a evolução para a classe Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais (Cód.

    CNJ 14696), conforme Manual dos Juizados Especiais Criminais, item 5.

    Após a evolução, retornem os autos conclusos para suspensão por meio do movimento “Decisão – Suspensão ou Sobrestamento – Por decisão judicial” (Cód.

    CNJ 898), com o finalidade de que seja ao final remetido o procedimento ao CEPEMA.

    Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema.

    Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho.

    Assinado eletronicamente.

  • 22/08/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/08/2025 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/08/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/08/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/08/2025 12:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal

  • 22/08/2025 11:48

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 24/07/2024 17:28

    Conclusão para despacho

  • 16/04/2024 12:56

    Despacho - Mero expediente

  • 23/02/2024 17:28

    Conclusão para despacho

  • 22/01/2024 13:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/01/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/01/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI

  • 21/11/2023 14:12

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALPROT

  • 16/11/2023 16:42

    Despacho - Mero expediente

  • 28/04/2023 11:16

    Protocolizada Petição

  • 30/03/2023 15:02

    Conclusão para despacho

  • 29/03/2023 17:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 29/03/2023 17:57

    Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 29/03/2023 14:00. Refer. Evento 9

  • 29/03/2023 14:01

    Protocolizada Petição

  • 29/03/2023 13:24

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 27/02/2023 21:21

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

  • 13/02/2023 08:47

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

  • 10/02/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 08/02/2023 16:36

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

  • 08/02/2023 16:36

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 08/02/2023 16:36

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

  • 08/02/2023 16:36

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 30/01/2023 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 19/01/2023 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/01/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/01/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 14:10

    Audiência - Preliminar - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS MILENA 3º JUIZADO - 29/03/2023 14:00

  • 16/09/2022 17:08

    Lavrada Certidão

  • 01/09/2022 17:13

    Protocolizada Petição

  • 09/06/2022 15:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI

  • 03/06/2022 08:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALPROT

  • 03/06/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 16:24

    Despacho - Mero expediente

  • 31/03/2022 15:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/01/2022 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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